Matérias do Expediente (27ª Sessão Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA NATUREZA DE CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA CONSTANTE I DA LEI Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 490.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 60/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

PARECER Nº 96/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.706/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 490.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.