Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO

Versa o presente sobre o Projeto de Lei nº 1.737/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 100.000,00e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, e
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

Indicação


Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, sejam atualizadas as tabelas de progressões dos servidores públicos municipais, com a equiparação do salário base dos cargos efetivos ao salário mínimo vigente no país, a partir de 2022.