Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Reconhece Dívida referente a despesas administrativas do CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE
RONDÔNIA CIMCERO e dá outras providências.

Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município
de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei n°
5.991, de 17 de Dezembro de 1973, e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO
MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA

Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento,
Certidão e Autorização Ambiental, a serem realizados
pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente do município de Vale do Paraíso, e dá
outras providências.

Reconhece Dívida referente a despesas administrativas do CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE
RONDÔNIA CIMCERO e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 17.800,00, e incorporação dos
elementos de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras
providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 12.000,00, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso IV ao art. 2º e altera o
parágrafo único do art. 2º da Lei 791 de 1º
de dezembro de 2011 e dá outras
providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
orçamento vigente, no valor de R$ 414.400,00, e
incorporação do elemento de despesa
4.4.90.51.00, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.772/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 414.400,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022, e dá outras providências.

Reconhece Dívida referente a serviços prestados pela Empresa CENTRAIS
ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A ENERGISA RONDÔNIA e dá outras
providências.

INDICAÇÃO Nº 12/2021


Indicação


Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, sejam feitos, em regime de urgência, serviços de recuperação com cascalhamento em pontos críticos das estradas vicinais denominadas Linhas 612, 613, 614, 613 (machadão), 201 e 202, neste Município de Vale do Paraíso/RO.