Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER CPJR nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO
Voto do Relator: A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022 que “Altera os Anexos I, II e III e inclui o anexo IV na Lei nº 1.279 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências”. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
PARECER CPOF nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER DO RELATOR
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022 que “Altera os Anexos I, II e III e inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências.” - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |