Resumo (4ª Sessão Extraordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 03/02/2022 - 12:00
Encerramento: 03/02/2022 -



Mesa Diretora
Presidente: ELSON DAS NEVES LIMA / PSD
Vice-Presidente: Humberto Silva Nascimento / PSDB
Primeiro-Secretário: KLEBE BARROS ROSA / PP



Lista de Presença na Sessão
ARILDO SENA GALVÃO / MDB
ELSON DAS NEVES LIMA / PSD
FABIANA MARIA DOS SANTOS / PSD
Humberto Silva Nascimento / PSDB
KLEBE BARROS ROSA / PP
Terezinha Simone da Silva / DEM






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1803 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
Matéria lida
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1804 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 71.415,44, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências
Matéria lida
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1794 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 174.936,09, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 1 de 2022
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.794/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
Matéria lida
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1795 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 36.681,09, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 2 de 2022
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.795/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”
Matéria lida
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1796 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 71.120,35, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00, e dá outras providências
Matéria lida
8 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 3 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.796/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências. ”
Matéria lida
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1797 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 55.914,37, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Matéria lida
10 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 4 de 2022
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
Matéria lida
11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1798 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 167.021,74, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá outras providências.
Matéria lida
12 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 5 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.798/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00. 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências. ”
Matéria lida
13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1799 de 2022
Autores:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 43.893,11, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, e dá outras providências
Matéria lida
14 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 6 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.799/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 43.893,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências. ”
Matéria lida
15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1801 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 332.163,99, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Matéria lida
16 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 7 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.1801/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
Matéria lida
17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1802 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.691,86, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências
Matéria lida
18 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 8 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.802/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências. ”
Matéria lida
19 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 31 de 2022
Autores:
Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências.
Matéria lida
20 - PARECER CPJR nº 2 de 2022
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022 que “Altera os anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências.”
Matéria lida
21 - PARECER CPOF nº 2 de 2022
Autor: CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER DO RELATOR A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022 que “Altera os anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências. ”
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ARILDO SENA GALVÃO / MDB
ELSON DAS NEVES LIMA / PSD
FABIANA MARIA DOS SANTOS / PSD
Humberto Silva Nascimento / PSDB
KLEBE BARROS ROSA / PP
Terezinha Simone da Silva / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 1 de 2022
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.794/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 174.936,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
Aprovada por maioria simples
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1794 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 174.936,09, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
3 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 2 de 2022
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.795/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 36.681,09 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”
Aprovada por maioria simples
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1795 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 36.681,09, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
5 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 3 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.796/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 71.120,35 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências. ”
Aprovada por maioria simples
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1796 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 71.120,35, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00, e dá outras providências
Aprovada por maioria simples
7 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 4 de 2022
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.797/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 55.914,37 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
Aprovada por maioria simples
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1797 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 55.914,37, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
9 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 5 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.798/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 167.021,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00. 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências. ”
Aprovada por maioria simples
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1798 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 167.021,74, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
11 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 6 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.799/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 43.893,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências. ”
Aprovada por maioria simples
12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1799 de 2022
Autores:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 43.893,11, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, e dá outras providências
Aprovada por maioria simples
13 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 7 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.1801/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 332.163,99 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
Aprovada por maioria simples
14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1801 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 332.163,99, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
15 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 8 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.802/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 10.691,86 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências. ”
Aprovada por maioria simples
16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1802 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.691,86, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências
Aprovada por maioria simples
17 - PARECER CPJR nº 2 de 2022
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022 que “Altera os anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências.”
Aprovada por maioria simples
18 - PARECER CPOF nº 2 de 2022
Autor: CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER DO RELATOR A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022 que “Altera os anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências. ”
Aprovada por maioria simples
19 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 31 de 2022
Autores:
Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples



Conteúdo Multimídia