Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.803/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.836,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.804/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 71.415,44 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 71.415,44, e
incorporação dos elementos de despesa
3.3.90.30.00, e dá outras providências

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, seja reajustada a indenização dos Técnicos de Enfermagem, que acompanham pacientes para atendimento hospitalar em outros municípios.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, sejam atualizadas as tabelas de progressões dos servidores públicos municipais, com a equiparação do salário base dos cargos efetivos ao salário mínimo vigente no país.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, seja reajustado o valor das diárias dos médicos e enfermeiros que acompanham os pacientes em estado grave, para atendimento hospitalar em outros municípios.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, seja criado o auxílio alimentação para os funcionários públicos do Poder Executivo e autarquias deste Município.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, seja viabilizada a contratação de um médico perito para a realização de perícia e emissão de laudos.