1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1954 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.34.00 e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: O VEREADOR ELSON NEVES NA CONDIÇÃO DE 1ª SECRETARIO, SOLICITOU A DISPENSA DO REFERIDOPROJETO DE LEI POR SER DE CONHECIMENTO DESTA CASA DE LEIS.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1956 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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“Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”.
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Matéria lida
Obs.: O VEREADOR ELSON NEVES NA CONDIÇÃO DE 1ª SECRETARIO, SOLICITOU A DISPENSA DO REFERIDOPROJETO DE LEI POR SER DE CONHECIMENTO DESTA CASA DE LEIS.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1963 de 2022
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO LOCAÇÃO DE CONTAINER, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
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Matéria lida
Obs.: O VEREADOR ELSON NEVES NA CONDIÇÃO DE 1ª SECRETARIO, SOLICITOU A DISPENSA DO REFERIDOPROJETO DE LEI POR SER DE CONHECIMENTO DESTA CASA DE LEIS.
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