Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.973/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$210.788,79e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00e dá outras providências. ”

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 210.788,79, e incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras
providências

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021 E EXERECICIO ANTERIORES, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO / LIVRE, PARA ATENDER AO FEP.

INDICAÇÃO

O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Poder Executivo deste Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, INDICA: Sejam regulamentados os plantões dos servidores do Hospital Municipal, sendo estabelecido 12 (doze) plantões no mês de 30 dias e 13 plantões no mês de 31 dias.

Indica a regulamentação do Piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira

indica a regulamentação a carga horária dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais