Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2204 de 2023
Processo: -
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |