1 - PARECER CPJR nº 27 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2494/2024 que “Institui o programa municipal de distribuição de mudas produzidas no Viveiro Municipal, e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PARECER CPJR nº 28 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.493/2024 que “Regulamenta a produção, a doação e a utilização de mudas das espécies florestais ou de interesse ambiental ou medicinal, nativas e exóticas, no viveiro municipal de vale do paraíso e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria simples
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3 - PARECER CPJR nº 30 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Trata-se de manifestação sobre o veto à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.491/2024 que alterou o art. 1º com a seguinte redação:
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Aprovada por maioria simples
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2493 de 2024
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A DOAÇÃO E A UTILIZAÇÃO
DE MUDAS DAS ESPÉCIES FLORESTAIS OU DE INTERESSE
AMBIENTAL OU MEDICINAL, NATIVAS E EXÓTICAS, NO
VIVEIRO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2494 de 2024
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PRODUZIDAS NO
VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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6 - VETO A EMENDA MODIFICATIVA nº 5 de 2024
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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VETO À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.491/2024
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O VEREADOR ADENILSON CABRAL DE COUZA, VOTOU A FAVOR DA APROVAÇÃO DA MATERIA EM PAUTA.
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