1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2497 de 2024
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE POÇO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2493 de 2024
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A DOAÇÃO E A UTILIZAÇÃO
DE MUDAS DAS ESPÉCIES FLORESTAIS OU DE INTERESSE
AMBIENTAL OU MEDICINAL, NATIVAS E EXÓTICAS, NO
VIVEIRO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2494 de 2024
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PRODUZIDAS NO
VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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4 - PARECER CPJR nº 31 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.497/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terra destinada à construção de poço e instalação de caixa d’agua e dá outras providências’.
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Aprovada por maioria simples
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