Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER CPJR nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.509/2024 que “Extingue o Regime Próprio de Previdência do Município de Vale do Paraíso, extingue a autarquia IPMVP Instituto de Previdência de Vale do Paraíso, cria o Fundo Previdenciário de Vale do Paraíso, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2509 de 2024
Processo: -
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, EXTINGUE A AUTARQUIA IPMVP INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALE DO PARAÍSO, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria simples |