1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2530 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ALTERA ANEXO I DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2531 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.
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Aprovada por maioria simples
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2532 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.
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Aprovada por maioria simples
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2533 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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ALTERA O ART 6° E ANEXO I DA LEI N° 1511 DE 26 DE
JANEIRO DE 2021
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Aprovada por maioria simples
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2534 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E REVOGA LEI MUNICIPAL.
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Aprovada por maioria simples
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6 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 1 de 2025
Autor: CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.530/2025 que “Dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade aos servidores públicos municipal efetivos do Município de Vale do Paraíso, altera o Anexo I da Lei nº 809 de 5 de abril de 2012” .
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Aprovada por maioria simples
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7 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 2 de 2025
Autor: CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.531/2025 que “Dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais efetivos do Município de Vale do Paraíso”.
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Aprovada por maioria simples
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8 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 3 de 2025
Autor: CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.532/2025 que “Dispõe sobre a Procuradoria do Município de Vale do Paraíso”.
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Aprovada por maioria simples
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9 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 4 de 2025
Autor: CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.533/2025 que “Altera o Art. 6º e Anexo I da Lei nº 1511 de 26 de janeiro de 2021”.
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Aprovada por maioria simples
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10 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 5 de 2025
Autor: CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.534/2025 que “Altera a Estrutura Administrativa do Município de Vale do Paraíso e revoga a Lei Municipal”.
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Aprovada por maioria simples
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