1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2530 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ALTERA ANEXO I DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2531 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.
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Aprovada por maioria simples
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2532 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.
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Aprovada por maioria simples
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2533 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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ALTERA O ART 6° E ANEXO I DA LEI N° 1511 DE 26 DE
JANEIRO DE 2021
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Aprovada por maioria simples
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2534 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E REVOGA LEI MUNICIPAL.
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Aprovada por maioria simples
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