1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2538 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$
1.199.128,00, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras
providências.
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Matéria não lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2539 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 13.670,56,
incorporação do elemento de despesa
3.3.90.32.00, e dá outras providências
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Matéria não lida
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3 - INDICAÇÃO nº 1 de 2025
Autor: FABIANA MARIA DOS SANTOS
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A Vereadora que a esta subscreve, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, seja viabilizado o fornecimento de café, chá e biscoitos, na recepção do Hospital de Pequeno Porte – (HPP) IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA, desta cidade, para os pacientes e acompanhantes, que aguardam atendimento.
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Matéria lida
Obs.: A MATERIA EM PAUTA, FOI DEVIDAMENTE APRESENTADA EM PLENÁRIO.
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4 - PARECER CPJR nº 5 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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A matéria versa sobre o Projeto de Resolução Legislativa nº 69/2025 que “Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de maio de 2019”.
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Matéria lida
Obs.: A MATERIA EM PAUTA, FOI DEVIDAMENTE APRESENTADA EM PLENÁRIO.
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5 - PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 69 de 2025
Autor: BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE
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Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019.
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Matéria não lida
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