Matérias do Expediente (23ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2600 de 2025
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei nº 5.991, de 17 de
Dezembro de 1973, e dá outras providências. - |
Matéria lida A MATERIA EM APUTA, FOI DEVIDAMENTE APRESENTADA EM PLENÁRIO. |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2599 de 2025
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SME DE VALE DO
PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Matéria lida A MATERIA EM APUTA, FOI DEVIDAMENTE APRESENTADA EM PLENÁRIO. |