Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2599 de 2025
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SME DE VALE DO
PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2600 de 2025
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei nº 5.991, de 17 de
Dezembro de 1973, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |