1 - PARECER CPJR nº 26 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.602/2025 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a
Associação Recreativa Esportiva dos Servidores Municipais de Vale do
Paraíso – ARESMUVAP e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2602 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALE DO PARAÍSO - ARESMUVAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por maioria simples
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3 - PARECER CPJR nº 27 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.603/2025 que “Altera
o anexo da Lei nº 2101 de 29 de maio de 2023”.
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Aprovada por maioria simples
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2603 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Altera o anexo da Lei n° 2101, de 29 de Maio de 2023.
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Aprovada por maioria simples
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5 - PARECER CPJR nº 28 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.604/2025 que “Altera
dispositivos da Lei nº 1.180, de 20 de agosto 2018”.
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Aprovada por maioria simples
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2604 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei nº 1.180, de 20 de agosto 2018
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Aprovada por maioria simples
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7 - EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Modifica-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 2.604 de 23 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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Aprovada por maioria simples
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