Resumo (28ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de Crédito AdicionalEspecial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 183.333,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências

Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 892 de 26 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 10 de julho de 2018, para dispor sobre o valor do subsídio do Diretor Financeiro, o valor do jeton dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e o valor do aporte financeiro destinado à taxa de administração do IPMVP.

Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 892 de 26 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 10 de julho de 2018, para dispor sobre o valor do subsídio do Diretor Financeiro, o valor do jeton dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e o valor do aporte financeiro destinado à taxa de administração do IPMVP.