1 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 40 de 2025
Autor: CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.611/2025 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 289.454.06, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2611 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 289.454,06, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras
providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 41 de 2025
Autor: CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.612/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 33.689,91, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria simples
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2612 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 33.689,91,
incorporação do elemento de despesa
4.4.90.51.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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