1 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 47 de 2025
Autor: CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.618/2025 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00,
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e da
outras providências”.
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Aprovada por maioria simples
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2 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 48 de 2025
Autor: CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.619/2025 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 37.000,00, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria simples
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3 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 49 de 2025
Autor: CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.620/2025 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.600.000,00,
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e da outras
providências”.
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Aprovada por maioria simples
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4 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 50 de 2025
Autor: CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.621/2025 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.338.743,20,
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e da outras
providências”.
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Aprovada por maioria simples
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2618 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00,
incorporação dos elementos de despesas
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras
providências.
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Aprovada por maioria simples
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2619 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 37.000,00, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras
providências.
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Aprovada por maioria simples
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2620 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 2.600.000,00,
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00,
e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2621 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 2.338.743,20,
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00,
e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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