Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2647 de 2025
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Anexo I da Lei n° 1096 de 21 de Dezembro de 2017. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2648 de 2025
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O DISPOSTO NO ART 3° DA LEI N° 625, DE 24 DE
ABRIL DE 2009 E REVOGA LEI N° 609, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria simples |