1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2667 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATOS,
TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 53 de 2025
Autor: BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE
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Estabelece o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2025, aos servidores ativos do Quadro Administrativo da Câmara Mu-nicipal de Vale do Paraíso e aos de outros órgãos colocados à sua disposição.
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Matéria não lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2666 de 2025
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 670.000,00,
incorporação do elemento de despesas,
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: A materia em pauta, foi devidamente apresentada em pelnário.
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4 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 74 de 2025
Autor: CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.666/2025 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 670.000,00,
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e da outras
providências”.
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Matéria lida
Obs.: A materia em pauta, foi devidamente apresentada em pelnário.
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5 - INDICAÇÃO nº 15 de 2025
Autor: ELSON DAS NEVES LIMA
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O vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o Plenário, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, observados a legalidade e viabilidade financeira, seja encaminhado a esta Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a concessão do abono do FUNDEB, de 2025, aos profissionais da Rede Municipal de ensino deste Município
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Matéria lida
Obs.: A materia em pauta, foi devidamente apresentada em pelnário.
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