1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2709 de 2026
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00,
incorporação do elemento de despesa
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: a materia em Pauta, foi devidamente apresentada em Plenário.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2711 de 2026
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 455.000,00,
incorporação do elemento de despesa
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: a materia em Pauta, foi devidamente apresentada em Plenário.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2712 de 2026
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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ALTERA O § 1° DO ART 24 DA LEI N° 2036, DE 22 DE
MARÇO DE 2023.
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Matéria lida
Obs.: a materia em Pauta, foi devidamente apresentada em Plenário.
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