1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2751 de 2026
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 599.655,00,
incorporação do elemento de despesa
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2752 de 2026
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 490.000,00,
incorporação dos elementos de despesa
3.3.90.39.00 e 3.3.50.85.00, e dá outras
providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2754 de 2026
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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CRIA CARGO COMISSIONADO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA
CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 2373 DE 15 DE JANEIRO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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