Ordem do Dia/Expediente: 13 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 96 de 2020 em 24ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Matéria

COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 96 de 2020

COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 96/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.523/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00,incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ” A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. ”

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Situação de Pauta

 

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