Ordem do Dia/Expediente: 11 - PARECER CPOF nº 2 de 2024 em 11ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

PARECER CPOF nº 2 de 2024

A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2.479/2024 que “Altera o artigo 1º da Lei nº 2.311, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências”.

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Situação de Pauta

 

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