Ordem do Dia/Expediente: 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2576 de 2025 em 15ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2576 de 2025
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO E AS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP ,
DISCIPLINANDO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação