Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2658 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2658 de 2025

Cria função de confiança, altera referências constantes no anexo I da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências.

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