Ordem do Dia/Expediente: 20 - PARECER CPOF nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPOF nº 1 de 2026
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 que “Altera o anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências.
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Observação