Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 – “Altera o Anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências”. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
PARECER CPJR nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 que “Altera o anexo I da Lei nº 810 de 5 de outubro de 2012 e dá outras providências”. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
PARECER CPOF nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 que “Altera o anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |