Ordem do Dia/Expediente: 6 - PARECER CPJR nº 10 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 10 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.706/2026 que
“Extingue cargo, cria atribuição de cargo, altera referências de cargos
comissionados/funções de confiança constantes no anexo I da Lei n° 2373
de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação