Ordem do Dia/Expediente: 8 - PARECER CPJR nº 11 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 11 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.712/2026 que “Altera
o § 1º do art. 124 da Lei nº 2036 de 22 de março de 2023”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação