Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER CPJR nº 13 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 13 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.714/2026 que “Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2019”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação