Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2739 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2739 de 2026
Autoriza o Município de Vale do Paraíso/RO a celebrar parceria voluntária com a entidade sem fins lucrativos qualificada Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES) e demais organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse público de complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da Lei Federal n. 13.019/2014, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação