Ordem do Dia/Expediente: 12 - OFICIO nº 5 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
OFICIO nº 5 de 2026
Cumprimentando-o(a), dirijo-me a Vossa Excelência para tratar do Sisconta
Eleitoral, ferramenta que reúne informações de candidatos potencialmente inelegíveis, nos
termos do art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64/90.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação