Ordem do Dia/Expediente: 9 - PARECER CPJR nº 25 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 25 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2739/2026 que
“Autoriza o Município de Vale do Paraíso/RO a celebrar parceria voluntária com
a entidade sem fins lucrativos qualificada Instituto Brasil-Amazônia de Serviços
Especializados e Saúde (IMBASES) e demais Organizações da Sociedade Civil,
em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse
público de complementação dos serviços do sistema único de saúde (sus),
envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da lei
federal n. 13.019/2014, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação