Ordem do Dia/Expediente: 13 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 41 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 41 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.741/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 164,37, incorporação do
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
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