Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER CPJR nº 9 de 2020 em 7ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 9 de 2020
Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº09/2020
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.489/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1489/2020 que “Autoriza o Município de Vale do Paraíso a Realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia em razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convênio e da outras providências. ”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação