Ordem do Dia/Expediente: 12 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 31 de 2020 em 40ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 31 de 2020

PARECER Nº 31/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.446/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.764,05, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências.”

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