Ordem do Dia/Expediente: 7 - PARECER CPJR nº 29 de 2020 em 36ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 29 de 2020
REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2020
PARECER DA COMISSÃO
O Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2020 em análise “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. ”
Trata a presente matéria da fixação do subsídio dos Vereadores para a próxima legislatura, cujo teto máximo não poderá ser maior que o estabelecido pela Carta Magna.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação