Ordem do Dia/Expediente: 35 - PARECER CPJR nº 8 de 2021 em 6ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 8 de 2021
PARECER Nº 08/2021
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.655/2021 que “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”.
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Situação de Pauta
Observação