Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER CPJR nº 10 de 2021 em 12ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 10 de 2021
Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 10/2021
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.689/2021
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.689/2021 que “Altera a natureza de cargo comissionado e função de confiança constante no anexo I da Lei nº 1954 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação