Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Comissão Permanente de Justiça e Redação


PARECER Nº 09/2021

REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.688/2021


PARECER DA COMISSÃO

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.688/2021 que “Dispõe sobre parcelamento especial e redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à fazenda Municipal de Vale do Paraíso-RO na forma e condições que especifica”.

PARECER Nº 05/2021

COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS

A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1.688/2021 que “Dispõe sobre parcelamento especial e redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à fazenda Municipal de Vale do Paraíso-RO na forma e condições que especifica”.

Dispõe sobre Parcelamento especial e redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Vale do Paraíso - RO, na forma e condições que especifica.

Comissão Permanente de Justiça e Redação

PARECER Nº 10/2021

REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.689/2021

PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.689/2021 que “Altera a natureza de cargo comissionado e função de confiança constante no anexo I da Lei nº 1954 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências”.

Altera natureza de cargo comissionado e função confiança constante no anexo I da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 434.256,91, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.251,27, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.