Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER CPJR nº 19 de 2021 em 21ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 19 de 2021
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.708/2021 que “Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos residenciais e não residenciais (TSMR) e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação