Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER CPOF nº 10 de 2021 em 33ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CPOF nº 10 de 2021
PARECER DO RELATOR
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1.760/2021 que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vale do Paraíso – RO; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação