Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER CPJR nº 32 de 2021 em 38ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 32 de 2021
PARECER DA COMISSÃO
Voto do Relator:
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.769/2021 que “Regulamenta o Regime de Plantão das farmácias no Município de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1993 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação