Ordem do Dia/Expediente: 9 - PARECER CPJR nº 34 de 2021 em 38ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 34 de 2021
PARECER DA COMISSÃO
Voto do Relator:
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.771/2021 que “Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental, a serem realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação