Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1508 de 2020 em 14ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1508 de 2020

PROJETO DE LEI 1.508 DE 27 DE ABRIL DE 2020 QUE "ALTERA O ARTIGO 2º, § 3º e § 4º DO ARTIGO 12, DA LEI 1325/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação