Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER CPJR nº 33 de 2023 em 33ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CPJR nº 33 de 2023
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.310/2023que “Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Vale do Paraíso ao Estado de Rondônia/Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS, para fins de construção do Conselho Tutelar e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação